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Gravataí

Gravataí tem novas regras de repasses para escolas

O prefeito Sérgio Stasinski fixou, nesta semana, novos critérios para o repasse escolar, por meio do decreto nº 8.911. O secretário de Educação, Marco Rocha, destaca que as mudanças foram reivindicadas pelas escolas durante o 3º Congresso Municipal de Educação, realizado em novembro de 2007, e dão mais autonomia a essas instituições.

“Antes o repasse escolar deveria ser aplicado 50% em material de consumo, 20% em serviços e 30% em equipamentos de uso permanente”, explica o secretário. Pelo novo decreto, conta o secretário, as escolas poderão escolher livremente onde aplicar seus recursos.

Repasses

As escolas do município recebem seis repasses anuais de recursos próprios do município, do Salário Educação ou do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). “O recurso que cada escola recebe é calculado pelo número de alunos matriculados, sendo que nenhuma poderá ter valor menor que 1.050 UFMs” relata Rocha. Segundo o secretário, por aluno matriculado é destinado o equivalente a 15 UFMs. “Cada Unidade Fiscal do Município equivale a R$ 2,2385”, esclarece Rocha.

Decisão

Conforme ele, são os conselhos escolares que decidem sobre a aplicação dos recursos. Os valores só podem ser aplicados em material de consumo, serviços de terceiros, pessoa jurídica ou material permanente.

Fonte: Prefeitura Municipal de Gravataí