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Gravataí

Guardas municipais estão habilitados para porte de arma

Com o objetivo de tornar a Guarda Municipal habilitada para o uso de arma de fogo, a Prefeitura de Gravataí realizou todas as etapas necessárias para cumprir as determinações da lei referente ao armamento. Atualmente, 53 servidores da Guarda estão aptos para a utilização do equipamento no exercício da função.

As etapas que antecederam o armamento foram fundamentais para a finalização do processo. Entre elas, a criação da Corregedoria, que visa acompanhar disciplinarmente a corporação, e da Ouvidoria, canal direto de ligação entre a população e a Guarda Municipal. Além disso, foram regulamentadas as leis 2.750/07 (Estatuto dos Servidores da Guarda Municipal) e 2.751/07 (Regulamento Disciplinar da Guarda Municipal).

“Capazes e preparados”

Segundo o chefe da Guarda, Eurides Mussoline, o rendimento dos guardas habilitados tem sido muito positivo. “Nossa preocupação sempre foi o treinamento deles, e quanto a isso não temos a menor dúvida de que são 100% capazes e preparados”, afirma Mussoline. Ele ainda explica como tem sido o uso das armas. “Eles estão utilizando na ronda da Guarda Municipal, que dá apoio aos demais postos, e na segurança do patrimônio. É importante salientar que esta é uma proteção para eles”, diz.

Avaliação técnica e psicológica

O corregedor da Guarda Municipal, Newton Finato, destaca a capacidade técnica e psicológica dos servidores habilitados. “O guarda municipal passa primeiro pelo curso de formação, e após é encaminhado para avaliação psicológica específica. Com a aprovação, o servidor é indicado ao treinamento de manuseio de arma de fogo, sendo observado em situações distintas, o que lhe permite ter precisão e capacidade para avaliar situações”, explica Finato.

Conforme ele, todo o processo de qualificação é supervisionado pela Polícia Federal, incluindo o credenciamento dos psicólogos e dos instrutores de tiro, através de convênios. “No momento estamos aguardando a conclusão da investigação individualizada dos servidores da quarta turma pela Polícia Federal”, completa.

“Estamos bem seguros”

Para a guarda municipal Fabiela Ribeiro, a corporação está com novo ânimo e preparo. “Estamos bem seguros e com uma confiança maior no período de trabalho”, frisa Fabiela. Ela enfatiza a importância do treinamento oferecido para a qualificação dos servidores. “O curso foi excelente. Saímos de lá sabendo tudo sobre o manuseio e segurança, e isso nos deu uma nova carga de ânimo. Foi algo muito planejado e batalhado e eu me sinto preparada para as situações. Estou gostando cada vez mais do meu trabalho”, ressalta.

Exigências cumpridas

 O processo de qualificação dos guardas cumpre as exigências da Matriz Curricular Nacional para Formação dos Guardas Municipais. Em Gravataí, o Curso de Formação, com 360 horas/aula, é realizado pelo 17º Batalhão de Polícia Militar, através de convênio firmado com Secretaria de Segurança Pública do Estado. Após, o servidor tem avaliação psicotécnica realizada por psicólogo credenciado junto à Polícia Federal. Além disso, os guardas recebem curso de atendimento nas escolas, com mais 50 horas/aula, antes de serem encaminhados para o Curso de Habilitação ao Tiro e Armamento. 

Aulas práticas e teóricas

Divididos em quatro turmas, os servidores foram preparados pelo instrutor Mauro Cauduro, que é devidamente cadastrado na Polícia Federal para exercer a função no Curso de Habilitação ao Tiro e Armamento, com 100 horas/aula, divididas em teoria e prática. Essa formação atende ao disposto na Lei Federal nº 10.826/03 (Estatuto do Desarmamento), regulada pelo Decreto nº 5.123/04. O objetivo do curso, além de preencher a Matriz Curricular exigida pela Secretaria Nacional de Segurança Pública, é instruir de forma consciente e humanitária sobre o uso do equipamento.

Carteira de Identidade Funcional

Mantendo a diretriz nacional de padronização das Guardas Municipais, os servidores da corporação de Gravataí habilitados após avaliação da Polícia Federal têm a nova carteira de identidade funcional, na qual há a transcrição expressa do texto legal de autorização para o porte de arma de fogo.